{"id":1,"__str__":"CONFIS - COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O","link_detail_backend":"/comissao/1","metadata":{},"nome":"COMISS\u00c3O DE FINAN\u00c7AS, OR\u00c7AMENTO E FISCALIZA\u00c7\u00c3O","sigla":"CONFIS","data_criacao":"2019-01-01","data_extincao":null,"apelido_temp":"","data_instalacao_temp":null,"data_final_prevista_temp":null,"data_prorrogada_temp":null,"data_fim_comissao":null,"secretario":"","telefone_reuniao":"","endereco_secretaria":"","telefone_secretaria":"","fax_secretaria":"","agenda_reuniao":"","local_reuniao":"","finalidade":"II \u0096 \u00e1 comiss\u00e3o de finan\u00e7as, or\u00e7amentos e fiscaliza\u00e7\u00e3o os aspectos econ\u00f4micos e financeiros, e, especialmente: a)mat\u00e9ria tribut\u00e1ria, abertura de cr\u00e9dito adicional, d\u00edvida p\u00fablica, anistia, e remiss\u00e3o de d\u00edvida e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou receita do munic\u00edpio, ou representem o patrim\u00f4nio municipal; b)os projetos do plano plurianual da lei de diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias e, privativamente, os projetos de or\u00e7amento anual do munic\u00edpio e da c\u00e2mara municipal; c)a fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira, or\u00e7amentaria e patrimonial da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta do munic\u00edpio no tocante \u00e1 legalidade, regularidade, efici\u00eancia e efic\u00e1cia de seu \u00f3rg\u00e3o no cumprimento dos objetivos institucionais, recorrendo ao auxilio do tribunal de contas dos munic\u00edpios sempre que necess\u00e1rio. Art. 190 \u0096 Compete, em comum, \u00e1s comiss\u00f5es, I \u0096 realizar audi\u00eancias p\u00fablicas com entidades da sociedade civil; II \u0096 encaminhar, atrav\u00e9s da mesa, pedidos de informa\u00e7\u00f5es sobre mat\u00e9ria que lhe for submetida; III \u0096 receber reclama\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es de qualquer cidad\u00e3o; IV \u0096 solicitar colabora\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e da sociedade civil, para elucida\u00e7\u00e3o de mat\u00e9ria sujeita a seu pronunciamento; V \u0096 estudar qualquer assunto compreendido nos respectivos campos tem\u00e1ticos, podendo promover ou propor \u00e1 mesa da c\u00e2mara a promo\u00e7\u00e3o de confer\u00eancia, semin\u00e1rios, palestras e exposi\u00e7\u00f5es.","email":"","unidade_deliberativa":true,"ativa":true,"tipo":1}