{"id":16,"__str__":"COMISS\u00c3O LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O","link_detail_backend":"/comissao/reuniao/16","metadata":{},"numero":4,"nome":"COMISS\u00c3O LEGISLA\u00c7\u00c3O, JUSTI\u00c7A E REDA\u00c7\u00c3O","tema":"PROJETO DE LEI 005/2021 - EXECUTIVO","data":"2021-02-09","hora_inicio":"09:00:00","hora_fim":null,"local_reuniao":"SALA DAS COMISS\u00d5ES","observacao":"CONCLUS\u00c3O\r\n\r\nA mat\u00e9ria em quest\u00e3o, n\u00e3o recebeu emendas ou substitutivos.\r\nFace ao todo exposto, considerando que a propositura em an\u00e1lise, no seu texto final, encontra-se em conformidade com os ditames constitucionais, legais, regimentais e or\u00e7ament\u00e1rios, emite-se PARECER FAVOR\u00c1VEL \u00e0 APROVA\u00c7\u00c3O do Projeto de Lei n\u00ba 05/2021, de 29 de janeiro de 2021, devendo obedecer aos tr\u00e2mites da Casa e qu\u00f3rum qualificado da maioria absoluta para sua aprova\u00e7\u00e3o, conforme determinam os art. 53 e 101, ambos da LOMMN, e art. 132, inciso II, al\u00ednea \u201cc\u201d, do RICMMN, tudo de acordo com orienta\u00e7\u00e3o da procuradoria jur\u00eddica desta C\u00e2mara Municipal.","url_audio":"","url_video":"","upload_pauta":null,"upload_ata":"http://sapl.moradanova.ce.leg.br/media/sapl/public/reuniao/16/ata/parecer-_pl_05.2021-.pdf","upload_anexo":null,"periodo":2,"comissao":2}