PROJETO DE LEI nº 20 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2021
Número
20
Data de Apresentação
23/04/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 0210/2021 - ALTERA AS LEIS Nº 1.571, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011, E Nº 1.789, DE 30 DE JANEIRO DE 2017.
Indexação
Observação