PROJETO DE LEI nº 14 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
14
Data de Apresentação
17/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA O §3º DO ART. 58 DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA (LEI Nº 1.126, DE 19 DE JUNHO DE 2000).
Indexação
Observação