PROPOSTA DE EMENDA nº 9 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA
Ano
2022
Número
9
Data de Apresentação
23/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 1.948, DE 13 DE MARÇO DE 2020.
Indexação
Observação