PROJETO DE LEI nº 40 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
40
Data de Apresentação
04/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES QUE INDICA A LEI Nº 1.913, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação