PROJETO DE LEI nº 47 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
47
Data de Apresentação
25/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.471/2009 E ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 1.471/2009 DENOMINAÇÃO DE FRANCISCO BASÍLIO DE OLIVEIRA (ERALDO DE ROSÁLIA) O ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NA COMUNIDADE DO CURRAL VELHO, ÀS MARGENS DA CE-138, SEDE RURAL DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação