PROJETO DE LEI nº 48 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
48
Data de Apresentação
01/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.656, DE 21 DE MAIO DE 2014, QUE INSTITUI O PROGRAMA EDUCANDO E CRIANDO EM TEMPO INTEGRAL.
Indexação
Observação