PROJETO DE LEI nº 53 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
53
Data de Apresentação
15/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, OS CARGOS QUE INDICA, E ALTERA O ANEXOS II DA LEI Nº 1.993, DE 10 DE MAIO DE 2021.
Indexação
Observação