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REQUER DA SEAI-MN, informações a respeito da constituição do COMJUV - Conselho Municipal da Juventude conforme Lei 1.905/2019, na forma que indica.

REQUER DA SEAGRI-MN, a instalação de um poço profundo no Assentamento Papagaio, localizado na Comunidade de Bom Jesus - Distrito de Boa Água, neste Município, na forma que indica.

REQUER DA SESA-MN, a recuperação de uma sala de aula na antiga Escola de Ensino Fundamental localizada na Comunidade de Bom Jesus - Distrito de Boa Água, para que ali possam ser realizados atendimentos médicos, na forma que indica.

REQUER DA SESA-MN, que seja disponibilizada ao público em geral a lista de vacinação ao combate do COVID19 em nosso Município, na forma que indica.

REQUER DA SEINFRA-MN, a realização de serviços de drenagem na entrada da Sede do Distrito de Aruaru, neste Município, na forma que indica.

REQUER DA SESA-MN, o envio de todo processo seguido por essa Secretaria para o recebimento das vacinas da COVID19, na forma que indica,

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 004/2021 - INDICA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - ALVARÁ 2021 - A TODOS OS PROFISSIONAIS E EMPRESAS REGISTRADAS E SITUADAS NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE, QUE TIVERAM AS SUAS ATIVIDADES PREJUDICADAS EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19.

PROJETO INDICAÇÃO Nº006/2021: DENOMINA DE "RITA PEREIRA DA SILVA" A CENTRAL MUNICIPAL DE RECICLAGEM - CMR, LOCALIZADA NA ESTRADA DE ACESSO AO BAIRRO IRAPUÃ NOBRE "DNOCS", NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO INDICAÇÃO Nº 007/2021: CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA MORADANOVENSE DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 008/2021 - Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial em períodos de calamidade pública no Município de Morada Nova.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 001/2021 - Dispões sobre a criação do Auxilio Emergencial Municipal Temporário para as famílias de Morada Nova, inscritas no Cadastro Único (Cad Único), na lista das famílias inseridas com 1/2 salário mínimo e com cadastro atualizado, onde comprova o estado de vulnerabilidade e dá outras providências.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 002/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder isenção do pagamento da tarifa de água da população de baixa renda do Município de Morada Nova do Estado do Ceará, em decorrência do período de pandemia do COVID19.

PROJETO DE INDICAÇÃO Nº 011/2021 - INDICA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO NO CUSTEIO DE HORAS DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS AOS PRODUTORES RURAIS, CONCEDENDO INCENTIVO ESPECIAL PARA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NAS CONDIÇÕES DE ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO, PLANTIO E AMPLIAÇÃO DE LAVOURAS NAS PROPRIEDADES RURAIS DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE INDICAÇÃO - INDICA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE INDICAÇÃO - INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE - GEIPS-COV19, COM ATUAÇÃO NO COMBATE AO COVID-19, A SER CONCEDIDA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBJETO: Indica a criação de programa de oportunidade de aprendizagem e geração de renda para jovens/adolescentes a partir de 16 anos de abrigos/acolhimento e estabelecimentos congêneres, bem como que estejam em processo de acompanhamento pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, no âmbito do município de Morada Nova/CE e dá outras providências.

OBJETO: DISCIPLINA A CRIAÇÃO, CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE CEMITÉRIOS E CREMATÓRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 001/2021 - Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores públicos municipais, dos aposentados e pensionistas vinculados ao regime próprio de previdência, para adequação ao piso mínimo nacional e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 002/2021 - ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº1.637, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013, QUE VERSAM SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 003/2021 - Dispõe sobre cobrança extrajudicial da dívida ativa de créditos tributários e não tributários, através de protesto e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 004/2021 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2021 no município de Morada Nova - CE, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI 005/2021 - Dispõe sobre informações a serem prestadas pelos estabelecimentos comerciais que utilizem os serviços de cartões de crédito e/ou débito e pelas administradoras de cartões de crédito e/ou débito em conta corrente e demais estabelecimentos similares.

PROJETO DE LEI Nº 006/2021 - Autoriza abrir adicional ao Orçamento do exercicio financeiro de 2021 da Prefeitura Municipal de Morada Nova, o crédito especial no valor de R$ 499.931,42, para fins que indica.

PROJETO DE LEI Nº 007/2021 - Cria, no âmbito da Prefeitura Municipal de Morada Nova - CE, os cargos de provimento efetivo que indica, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 008/2021 - Aprova a revisão do plano municipal de Saneamento Básico de Morada Nova.

PROJETO DE LEI Nº 010/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR "CHROMEBOOKS" AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 011/2021 - DESAFETA DE SEU USO ESPECIAL PARA DOMINICAL O IMÓVEL QUE INDICA E AUTORIZA A CESSÃO DE BENS E IMÓVEIS.

PROJETO DE LEI Nº 012/2021 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA - CACS - FUNDEB NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 014/2021 - INSTITUI , NO ÂMBITO MUNICIPAL, O PROGRAMA TODOS POR ELA, DESTINADO AO ACOLHIMENTO E APOIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.

PROJETO DE LEI 015/2021 - Ratifica o protocolo de intenções firmados entre os Municípios Brasileiros, com finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.2

PROJETO DE LEI 016/2021 - Dispõe sobre o plantão médico e institui o sobreaviso médico no âmbito Secretaria de Saúde do Município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 017/2021 - DISPÕE SOBRE O PLANTÃO MÉDICO E INSTITUI O SOBREAVISO MÉDICO NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 019/2021 - DENOMINA DE "JOSÉ CLEITON MARTINS RABELO (PITANTA)" A QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA LAGOA DA BARBADA, NO DISTRITO DE LAGOA GRANDE, NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 0210/2021 - ALTERA AS LEIS Nº 1.571, DE 10 DE OUTUBRO DE 2011, E Nº 1.789, DE 30 DE JANEIRO DE 2017.

PROJETO DE LEI Nº 022/2021 - ALTERA A LEI Nº 1.804, DE 22 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O MODELO DE GESTÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI 021/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS QUE INDICA DA LEI Nº 1.807, DE 1º DE JUNHO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 023/2021 - ALTERA A LEI Nº 1.784, DE 31 DE AGOSTO DE 2011, PARA CRIAR, NO ÂMBITO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO DE MORADA NOVA, OS CARGOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES / TRABALHADORES DA SAÚDE QUE DESEMPENHARAM E DESEMPENHAM SUAS FUNÇÕES DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.

CONCEDE SUBVENÇÃO AO CENTRO DE RECUPERAÇÃO TERAPÊUTICA ATALAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE INDICA À ASSOCIAÇÃO DOS VAQUEIROS E CRIADORES DE MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA PARA ACRESCENTAR AO ARTIGO 75 DO INCISO XXII E §1º, §2º E §3º; ALTERANDO O ARTIGO 79, ALTERA O ARTIGO 80 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, ALTERA O CAPUT DP ARTIGO 81; TRANSFORMA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 81 EM §1º, ACRESCENTA O §2º, §3º R §4º AO ARTIGO 81, PARA QUE COM ISSO FIQUE ESTABELECIDO PRAZO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL (PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E PRESIDENTES DE AUTARQUIAS) RESPONDA SOBRE A POSSIBILIDADE OU NÃO DE CUMPRIMENTO A REQUERIMENTOS E PROJETOS DE INDICAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021 - Criação da Comissão Permanente dos Direitos da Mulher.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2021 - Trata-se de revisão anual aos servidores efetivos da Câmara Municipal.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2021 - Trata-se da revisão anual aos servidores que ocupam o cargo em comissão que encontra-se com seus vencimentos em desacordo com o salário mínimo vigente no país.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2021 - DENOMINA DE "SALA DE REUNIÕES JOSEFA MARCIONÍLIA DOS SANTOS" A SALA DE REUNIÕES, LOCALIZADA NO ANEXO I DO EDIFÍCIO VEREADOR JOÃO FAGUNDES FILHO - "PRETINHO DA BOA ÁGUA" - DÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA / CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSTA DE EMENDA Nº 004/2021 - MATÉRIA A SER MODIFICADA: PROJETO DE LEI Nº 021/2021, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL CUJA EMENTA: "Altera a Lei nº 1.804, de 22 de maio de 2017, que dispõe sobre o modelo de gestão do Poder Executivo Municipal de Morada Nova e dá outras providências.".

PROPOSTA DE EMENDA Nº 005/2021 - MATÉRIA A SER MODIFICADA: PROJETO DE LEI Nº 022/2021, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL CUJA EMENTA: "Altera a redação dos artigos que indica da Lei nº 1.807, de 1º de junho de 2017, e dá outras providências.".

PROPOSTA DE EMENDA Nº 006/2021 - MATÉRIA A SER MODIFICADA: PROJETO DE LEI Nº 023/2021, DE INICIATIVA DO PREFEITO MUNICIPAL CUJA EMENTA: " Altera a Lei nº 1.784, de 31 de agosto de 2011, para criar, no âmbito da Autarquia Municipal de Trânsito de Morada Nova, os cargos que indica, e dá outras providências.".

SUPRIME E ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 1.941, DE 13 DE JANEIRO DE 2020.